Última actualização: junho de 2026
Política de Privacidade
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1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é Ireneu Matamba (Consultoria Jurídica), com contacto através do e-mail ireneumatamba@hotmail.com.
2. Dados que recolhemos
Recolhemos apenas os dados que nos fornece voluntariamente através do formulário de contacto: nome, e-mail, telefone, organização, área de interesse, assunto e a mensagem que nos dirige. Recolhemos ainda dados técnicos mínimos necessários ao funcionamento do site (ver secção sobre cookies).
3. Finalidades e base legal
Os dados são utilizados exclusivamente para responder ao seu pedido, prestar a consultoria solicitada e manter o registo da comunicação. A base legal do tratamento é o seu consentimento e o interesse legítimo na resposta ao contacto estabelecido. Os dados não são utilizados para marketing sem o seu consentimento expresso.
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5. Partilha de dados
Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros. Poderão ser tratados por prestadores técnicos (por exemplo, alojamento) estritamente para a operação do site, sempre sob obrigação de confidencialidade. A comunicação com o consultor está, ainda, abrangida pelo sigilo profissional.
6. Conservação
Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais, sendo depois eliminados ou anonimizados.
7. Os seus direitos
Pode, a qualquer momento, solicitar o acesso, a rectificação, a actualização, o apagamento ou a portabilidade dos seus dados, bem como opor-se ou limitar o seu tratamento e retirar o consentimento. Para o efeito, contacte-nos através do e-mail indicado.
8. Segurança
Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.
9. Alterações a esta política
Esta política pode ser actualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última actualização.
10. Contacto
Para qualquer questão relativa a esta política ou ao tratamento dos seus dados, contacte ireneumatamba@hotmail.com.