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Área de Prática
Direito dos Contratos
Concepção, negociação e auditoria de contratos civis e comerciais, com engenharia contratual orientada à prevenção de litígios. Inclui o Direito da Contratação Pública — apoio a entidades públicas e a concorrentes nos procedimentos de formação de contratos (concurso público, concurso limitado e contratação simplificada), elaboração de peças procedimentais, candidaturas e propostas, impugnações administrativas e contenciosas, e execução e modificação de contratos públicos à luz da Lei dos Contratos Públicos.
No que apoiamos
- Redacção e negociação contratual
- Auditoria de contratos
- Cláusulas de garantia e penalizações
- Contratação pública (concursos)
- Propostas e impugnações
- Execução de contratos públicos
- Resolução de litígios
Outras áreas
Ao seu dispor
Para as questões que exigem rigor.
Apresente a sua questão. Cada contacto é tratado com reserva e respondido pessoalmente.