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Áreas de Prática

Oito domínios do direito dos negócios.

Da constituição da empresa à governação societária, da banca aos seguros, dos contratos ao imobiliário — aconselhamento técnico de quem dirigiu os registos e o notariado do país.

01

Direito Comercial

Aconselhamento integral na constituição e na vida da empresa: trespasse e locação de estabelecimento, contratos comerciais lato sensu, obrigações dos comerciantes, títulos de crédito (letras, livranças e cheques) e enquadramento à luz da proposta de revisão do Código Comercial angolano. Inclui consultoria especializada em propriedade industrial — registo e protecção de marcas, patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, nomes e insígnias de estabelecimento — bem como em concorrência desleal, licenciamento e transferência de tecnologia, junto do Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI).

No que apoiamos

  • Estabelecimento comercial
  • Contratos comerciais
  • Marcas e patentes
  • Desenhos e modelos industriais
  • Concorrência desleal
  • Títulos de crédito
  • Registo comercial
  • Insolvência e recuperação
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02

Direito Societário

Estruturação e governação de sociedades comerciais de todos os tipos: redacção de pactos sociais e de acordos parassociais, organização dos órgãos sociais e do corporate governance, transmissão de quotas e acções, entrada e saída de sócios, responsabilidade dos administradores, fusões, cisões e transformações, joint ventures e due diligence societária, até à dissolução e liquidação.

No que apoiamos

  • Constituição de sociedades
  • Acordos parassociais
  • Governação societária
  • Transmissão de quotas e acções
  • Responsabilidade de administradores
  • Fusões, cisões e transformações
  • Conflitos entre sócios
  • Dissolução e liquidação
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03

Direito Bancário

Apoio a instituições financeiras e a clientes em toda a contratação bancária e financeira — conta, crédito, mútuo, locação financeira (leasing) e factoring; constituição e execução de garantias reais e pessoais (hipoteca, penhor, fiança e garantia autónoma); financiamentos estruturados e sindicados; compliance, prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo (PBC/FT) e enquadramento regulatório junto do Banco Nacional de Angola.

No que apoiamos

  • Contratos bancários
  • Garantias reais e pessoais
  • Crédito, mútuo e leasing
  • Financiamentos estruturados
  • Compliance e PBC/FT
  • Regulação (BNA)
  • Recuperação de crédito
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04

Direito dos Seguros

Análise e redacção de contratos de seguro dos ramos vida e não-vida; enquadramento da responsabilidade civil do segurador, do mediador e do tomador; resseguro; regularização e contencioso de sinistros; e enquadramento regulatório da actividade seguradora e da mediação junto da entidade supervisora (ARSEG).

No que apoiamos

  • Contrato de seguro
  • Responsabilidade civil
  • Gestão e contencioso de sinistros
  • Resseguro
  • Mediação de seguros
  • Regulação (ARSEG)
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05

Direito dos Contratos

Concepção, negociação e auditoria de contratos civis e comerciais, com engenharia contratual orientada à prevenção de litígios. Inclui o Direito da Contratação Pública — apoio a entidades públicas e a concorrentes nos procedimentos de formação de contratos (concurso público, concurso limitado e contratação simplificada), elaboração de peças procedimentais, candidaturas e propostas, impugnações administrativas e contenciosas, e execução e modificação de contratos públicos à luz da Lei dos Contratos Públicos.

No que apoiamos

  • Redacção e negociação contratual
  • Auditoria de contratos
  • Cláusulas de garantia e penalizações
  • Contratação pública (concursos)
  • Propostas e impugnações
  • Execução de contratos públicos
  • Resolução de litígios
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06

Direito do Comércio Internacional

Estruturação de operações de comércio internacional: contratos de compra e venda internacional de mercadorias, distribuição, agência e franquia internacionais; INCOTERMS, crédito documentário e meios de pagamento internacionais; regimes aduaneiros e de importação/exportação; investimento estrangeiro e implantação de empresas estrangeiras em Angola; e resolução de litígios através da arbitragem comercial internacional.

No que apoiamos

  • Compra e venda internacional
  • INCOTERMS e crédito documentário
  • Distribuição, agência e franquia
  • Regimes aduaneiros
  • Investimento estrangeiro
  • Arbitragem comercial internacional
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07

Direito Tributário

Aconselhamento fiscal a empresas e particulares: enquadramento em sede de Imposto Industrial, IVA, Imposto sobre o Rendimento do Trabalho, Imposto de Selo e tributação predial; planeamento fiscal lícito e fiscalidade das operações societárias e imobiliárias; cumprimento de obrigações declarativas; benefícios fiscais e incentivos ao investimento privado; e representação em procedimentos e contencioso tributário junto da Administração Geral Tributária (AGT).

No que apoiamos

  • Imposto Industrial e IVA
  • Tributação societária e imobiliária
  • Planeamento fiscal
  • Obrigações declarativas
  • Benefícios fiscais ao investimento
  • Contencioso tributário (AGT)
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08

Direito Imobiliário

Estruturação de transacções imobiliárias (compra e venda, permuta e dação); due diligence predial e registral; regularização fundiária e titulação de terrenos; direito de superfície e arrendamento urbano e comercial; loteamento, urbanismo e licenciamento de empreendimentos; e propriedade horizontal e gestão de condomínios.

No que apoiamos

  • Compra e venda e permuta
  • Registo predial
  • Due diligence imobiliária
  • Regularização fundiária
  • Arrendamento urbano e comercial
  • Urbanismo e licenciamento
  • Propriedade horizontal
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A quem servimos

Advocacia e consultoria para quem decide.

Advogados e escritórios

Suporte técnico especializado e pareceres em matérias de registo, notariado e direito societário.

Sociedades comerciais

Da constituição à governação, reestruturação e resolução de conflitos societários.

Bancos e seguradoras

Contratação, garantias, compliance e gestão de litígios.

Instituições públicas

Consultoria em reforma de processos, registos e enquadramento legal.

Ao seu dispor

Para as questões que exigem rigor.

Apresente a sua questão. Cada contacto é tratado com reserva e respondido pessoalmente.

Marcar uma reunião ireneumatamba@hotmail.com