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Área de Prática

Direito Comercial

Aconselhamento integral na constituição e na vida da empresa: trespasse e locação de estabelecimento, contratos comerciais lato sensu, obrigações dos comerciantes, títulos de crédito (letras, livranças e cheques) e enquadramento à luz da proposta de revisão do Código Comercial angolano. Inclui consultoria especializada em propriedade industrial — registo e protecção de marcas, patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, nomes e insígnias de estabelecimento — bem como em concorrência desleal, licenciamento e transferência de tecnologia, junto do Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI).

No que apoiamos

  • Estabelecimento comercial
  • Contratos comerciais
  • Marcas e patentes
  • Desenhos e modelos industriais
  • Concorrência desleal
  • Títulos de crédito
  • Registo comercial
  • Insolvência e recuperação

Outras áreas

Ao seu dispor

Para as questões que exigem rigor.

Apresente a sua questão. Cada contacto é tratado com reserva e respondido pessoalmente.